Informações sobre a primeira audiência de conciliação da Ação Civil Pública contra a Unimed Fortaleza

Prezados associados da Fortaleza Azul – FAZ e interessados na causa do Transtorno do Espectro Autista – TEA,

É com muita felicidade que informamos que mediante a ação civil pública de número 0117455-14.2018.8.06.0001, que tem como partes, a Associação Fortaleza Azul – representado pelo advogado Jorge Henrique Sousa Frota – e a Unimed Fortaleza – representado pelo escritório Viana Peixoto Advogados Associados – que obtivemos vitória parcial (duplicação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional previstas no rol da ANS) em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, segurados da Unimed Fortaleza (e associados da FAZ).

O objetivo da Ação Civil Pública é a não limitação das sessões de Psicoterapia (precisamente aquela atinentes à ciência ABA), Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional e a habilitação de novas clínicas especializadas no tratamento de “TEA”. A referida ação foi protocolada no dia 15 de março de 2018, tendo sua audiência inaugural acontecida no dia 23 de maio, no qual foi acordado o seguinte:

01) a UNIMED FORTALEZA se compromete a dobrar, até a finalização do acordo, o número de sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia, sem prejuízo apreciação do pedido de sessões ilimitadas conforme requerido na inicial;

02) a suspensão do processo até a completa análise e aprovação pela Diretoria da UNIMED, que deverá ocorrer até o dia 31/08/2018, tendo em vista que em virtude de eleições recentes a Cooperativa somente poderá proceder a novos credenciamentos após 31 de julho do corrente ano;

03) a realização de reunião entre as partes, na data de 11 de junho de 2018, às 14:00h, na sede da UNIMED, localizada na Av. Santos Dumont, nº 949, 4º andar, Aldeota, nesta capital para tratar do processo de implantação dos serviços requeridos em favor aos usuários da associação FORTALEZA AZUL.

Ademais, o Dr. Rafael Izidório do Espírito Santo, médico e preposto da UNIMED FORTALEZA garantiu na frente do juiz Dr. Zanilton Batista de Medeiros e do representante do Ministério Público, Dr. Filipe Gomes Crisóstomo Miranda que era quase certo que as demandas pleiteadas pela Fortaleza Azul iriam ser atendidas de forma integral, com pouco de relutância acerca dos ATs (Acompanhantes Terapêuticos), mas que tudo ia ser conversado ao longo do período da suspensão do processo (inclusive foi mencionado por parte da FAZ, que a Unimed Fortaleza poderia copiar o modelo praticado pela Unimed Ceará acerca da questão),  informou ainda, o digníssimo representante da Unimed Fortaleza, que a cooperativa está na busca de filiar/contratar profissionais qualificados com experiência no trato dos portadores de “TEA” (psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, como outros profissionais da saúde e educação) e associar-se a novas clínicas, inclusive noticiou que a NEUROPSICOCENTRO, clínica já credenciada, encontra-se em expansão no intuito de melhor receber os segurados do plano com diagnóstico de TEA.

Essa audiência, e tudo o que foi acordado e apalavrado no processo, nos enche ainda mais de alegria e motivação, na busca dos interesses dos associados e da causa como um todo. Acreditamos que estamos no caminho correto, visto que foi por causa de esse acordo, (realizado no processo, entabulado pela FAZ e UNIMED) que levou o juiz competente da causa, Dr. Zanilton Batista de Medeiros ter expandido a decisão de dobrar, até a finalização do acordo, o número de sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia a todos os segurados da Unimed Fortaleza, e não somente aos associados da Fortaleza Azul, como se pode ver na decisão interlocutória ofertada na Ação Civil Pública de número 0133381-35.2018.8.06.0001, que possui como partes a Defensoria Pública do Estado do Ceará e Unimed Fortaleza (com causa de pedir análogas as já pleiteadas na nossa ação), vejamos na íntegra a decisão do Dr. Zanilton:

“Assim sendo, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência, quanto aos pedidos não englobados no acordo supra, por ocasião do mesmo momento em que for analisada a liminar requerida na ação civil pública no processo de nº 0117455-14.2018.8.06.0001 (Acão Civil Pública da FAZ). No entanto, considerando o aumento do número de sessões para determinados atendimentos que foram acordadas entre as partes (clausula 01 – do acordo da FAZ e Unimed), estendo os efeitos do acordo aos pacientes abrangidos pela presente ação, pois, como diz a regra de hermenêutica: ubi eadem ratio ibi idem jus (onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito). Intime-se desta decisão e cite-se a promovida, por mandado, para contestar no prazo de 15(quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado (artigo 335, III do CPC/2015), devendo alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (artigo 336 do CPC/2015), sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato não impugnadas (artigo 341 do CPC/2015). Intime-se a Defensoria Pública desta decisão e, também, para comparecer à audiência extrajudicial para tentativa de composição amigável entre as partes, conforme termo transcrito acima. (adaptações nossas em vermelho)

Agradecemos atenção destinada ao texto, e lembrem-se, seu respeito, sua contribuição, seu amor a causa FAZ a diferença.

 

Dr. Jorge Henrique Sousa Frota

OAB/CE 32.626

0 Comentários

Deixe o seu comentário!