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O que é o Autismo?

Autismo é um termo geral utilizado para descrever um grupo de desordens do
desenvolvimento do cérebro, hoje conhecidos como Transtornos do Espectro do Autismo
(TEA).

Esses distúrbios se caracterizam por prejuízos em duas áreas: comunicação social e
comportamento. Embora todas as pessoas com TEA apresentem tais dificuldades, o
comprometimento nos indivíduos se apresenta em intensidades diferentes. 

Essas características geralmente aparecem antes dos três anos de vida e podem ser óbvias
desde o nascimento ou tornarem-se visíveis ao longo do desenvolvimento.

Sinais do Autismo

Alguns dos sinais abaixo podem ser percebidos antes dos 3 anos. A família deve estar atenta e
procurar um especialista para avaliação.

Emite poucos sons;

Não responde quando chamado;

Não interage com outras crianças;

Apresenta movimentos repetitivos;

Não parece gostar de carinho;

É extremamente quieto ou extremamente agitado;

Não mantem contato visual efetivo;

Não brinca de faz de conta.

Causas

As causas do autismo ainda são desconhecidas, mas a pesquisa na área é cada vez mais intensa. Provavelmente, há uma combinação de fatores que levam ao autismo. Sabe-se que a genética e agentes externos desempenham um papel chave nas causas do transtorno. De acordo com a Associação Médica Americana, as chances de uma criança desenvolver autismo por causa da herança genética é de 50%, sendo que a outra metade dos casos pode corresponder a fatores exógenos, como o ambiente de criação. De qualquer maneira, muitos genes parecem estar envolvidos nas causas do autismo. Alguns tornam as crianças mais suscetíveis ao transtorno, outros afetam o desenvolvimento do cérebro e a comunicação entre os neurônios. Outros, ainda, determinam a gravidade dos sintomas. Quanto aos fatores externos que possam contribuir para o surgimento do transtorno estão a poluição do ar, complicações durante a gravidez, infecções causadas por vírus.

Niveis de Autismo

Comunicação Social

  •  A criança necessita de apoio contínuo para que as dificuldades na comunicação
    social não causem maiores prejuízos;
  •  Apresenta dificuldade em iniciar interações com outras pessoas, sejam adultos
    ou crianças, ocasionalmente oferecem respostas inconsistentes as tentativas de
    interação por parte do outro;
  • Aparentemente demonstram não ter interesse em se relacionar com outras
    pessoas.

Comportamentos Repetitivos e Restritos

  •  Esse padrão de comportamento repetitivo e restrito ocasiona uma inflexibilidade
    comportamental na criança, gerando assim dificuldade em um ou mais
    ambientes;
  •  A criança fica por muito tempo em uma única atividade (hiperfoco) e apresenta
    resistência quando necessita mudar para outra;
  •  Alterações na organização e planejamento podem atrapalhar o trabalho pela
    busca da independência e autonomia da pessoa.

Comunicação Social

  • A criança apresenta um déficit notável nas habilidades de comunicação tanto
    verbais como não-verbais;
  • Percebe-se acentuado prejuízo social devido pouca tentativa de iniciar uma
    interação social com outras pessoas;
  •  Quando o outro inicia o diálogo as respostas, geralmente, mostram-se reduzidas
    ou atípicas.

Comportamentos Repetitivos e Restritos

  • Apresenta inflexibilidade comportamental e evita a mudança na rotina, pois tem
    dificuldade em lidar com ela;
  •  Essas características podem ser notadas por um parente ou amigo que raramente
    visita a casa da família;
  •  A criança se estressa com facilidade e tem dificuldade de modificar o foco e a
    atividade que realiza.

Comunicação Social

  •  Há severos prejuízos na comunicação verbal e não- verbal;
  •  Apresenta grande limitação em iniciar uma interação com novas pessoas e quase
    nenhuma resposta as tentativas dos outros.


Comportamentos Repetitivos e Restritos

  • Há presença de inflexibilidade no comportamento;
  •  Extrema dificuldade em lidar com mudanças na rotina e apresentam
    comportamentos restritos/repetitivos que interferem diretamente em vários
    contextos;
  •  Alto nível de estresse e resistência para mudar de foco ou atividade.

DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS

Pessoas com Autismo (Transtorno do Espectro Autista) são legalmente consideradas pessoas com deficiência desde a efetivação da Lei 12.764/2012. A lei foi um marco na vida das famílias. A partir de então, todos os direitos concedidos às pessoas com deficiência referem-se também às pessoas autistas. O que muitas famílias não sabem é como isso se acontece na prática.  Vamos aqui citar alguns desses direitos:

O que é? Quem tem direito? Como solicitar?

É a garantia de um Salário Mínimo por mês ao cidadão que comprove ter deficiência de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além de comprovar a deficiência, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O interessado em receber o LOAS/BPC deverá realizar seu cadastro no CADUNICO (mesmo do Bolsa Família) para ter direito ao benefício.

1º passo – Informe-se no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo – Inicialmente, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar o CRAS mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

2º passo – Agende seu Atendimento – Para solicitar o benefício assistencial à Pessoa com Deficiência você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito diretamente pela Internet ou pelo telefone 135. Depois disso, é só comparecer ao INSS na data e hora agendadas.

Empresas aéreas concedem desconto (cada uma possui formulário próprio para solicitação, solicite através da central de atendimento ou no portal da empresa)

  • MEDIF e FREMEC são formulários preenchidos pelos responsáveis legais e pelo médico da pessoa deficiente.
  •  A Pessoa com deficiência a passagem no valor integral.
  • O desconto é para 01 (um) acompanhante e é dado por TODAS as companhias aéreas que operam no Brasil e que estão subordinadas às normas da ANAC.
  • As taxas são pagas integralmente

MEDIF – Formulário de Informações Médicas para viagens aéreas (preenchimento a cada viagem)

FREMEC – Documento que facilita a vida de passageiros frequentes com condições médicas especiais. Após a avaliação da área médica, o cartão FREMEC ficará disponível para o passageiro com a validade de 1 ano. Com ele, não é mais necessário apresentar o MEDIF toda vez para viajar.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.… Solicite

Possibilidade de participar do programa de aprendizagem para a pessoa com deficiência, a partir dos 14 anos, não sendo necessário preencher requisito relativo a grau de escolaridade. O autista será contratado como jovem aprendiz, fazendo jus ao recebimento de salário e outros benefícios decorrentes da relação de trabalho. A contratação terá como objetivo a inclusão, permanência e não discriminação, e levará em conta as habilidades e vocação da pessoa com autismo.

A pessoa com autismo pode adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA, o que acarreta desconto significativo no valor final do automóvel. Não é necessário que seja condutor, desde que haja indicação de três condutores habilitados. O benefício pode ser exercido uma vez a cada dois anos.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, com atendimento universal e gratuito. A Lei Berenice Piana, por sua vez, dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar ao autista, em todas as especialidades necessárias ao desenvolvimento do paciente, bem como que a pessoa com transtorno do espectro autista não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.

A prioridade no atendimento significa ter um tratamento imediato e diferenciado das demais pessoas em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, sejam públicos ou privados. Entendida como a não sujeição a filas comuns, abrange também a tramitação preferencial de processos administrativos e judiciais.

Para utilizar essas vagas é necessário fazer o Cartão, emitido pela autoridade de trânsito. Para quem reside em Fortaleza, o cartão pode ser solicitado através do Portal da AMC. Desejo Solicitar!

despesas médicas e os pagamentos relativos à instrução da pessoa com autismo (desde que destinadas a entidades especiais de ensino, que atendam deficientes mentais) podem ser deduzidas do Imposto de Renda, seja pelo próprio autista, ou pelo contribuinte que o tenha como seu dependente. Além disso, a pessoa com autismo, ou aquele do qual dependa, tem preferência no recebimento da restituição do imposto de renda.

O decreto visa a meia entrada em eventos cuturais e esportivos. Saiba mais.

Decisão monocrática da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou cobertura integral de tratamento terapêutico aos pacientes da Associação Fortaleza Azul (FAZ), que luta pelos direitos de crianças com transtorno do espectro autista. Leia a matéria completa.

Links para notícias sobre o Autismo:

BLOG DO HERVELT CÉSAR

Data Veiculação: 10/09/2020 

O POVO ONLINE/FORTALEZA

Data Veiculação: 28/08/2020 às 11h48

Conteúdo a mostrar/esconder

RÁDIO VERDES MARES 810 AM/FORTALEZA | Rádio Notícias Verdes Mares

Data Veiculação: 02/06/2020 às 06h30

O POVO/FORTALEZA | GERAL

Data Veiculação: 06/02/2020 às 03h00

O OTIMISTA/FORTALEZA | GERAL

Data Veiculação: 15/01/2020 às 03h00

O POVO/FORTALEZA | FAROL

Data Veiculação: 15/01/2020 às 08h42

DIÁRIO DO NORDESTE/FORTALEZA | Outros

Data Veiculação: 09/01/2020 às 03h00

O OTIMISTA/FORTALEZA | GERAL

Data Veiculação: 09/01/2020 às 03h00

Sinopse:
#AUTISMO Decisão do STJ sobre plano de saúde preocupa mães PÁGINA 10 #SAÚDE #TEA Mães se mobilizam para garantir direito de tratamento dos filhos com autismo Decisão da 4a turma do Supremo Tribunal de Justiça [STJ] desobriga planos de saúde de oferecer tratamento não elencado pela ANS e põe tratamento de autistas em risco; setença em análise é passível de modificação MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Crianças com Tea precisam de várias terapias; planos podem passar a recusar tratamento ideídes Guedes ideidesguedes@ootimista.com.br Crises de auto/heteroagressividade, o atraso na fala, o não brincar de forma funcional e o não olhar nos olhos, foram situações que chamaram a atenção de Agnes Bezerra, 31, mãe de Benjamim, 2. Isso significa que os Planos de Saúde poderão se recusar a custear qualquer tratamento de saúde que não esteja elencado no rol da ANS, mesmo com estudos da própria entidade classificando o método como psicoterapia. Flora ainda explicou que a decisão não impede que o plano de saúde e o beneficiário entrem em acordo acerca do custeio de serviço ou tratamento não previsto no rol da ANS.

#AUTISMO Decisão do STJ sobre plano de saúde preocupa mães PÁGINA 10 #SAÚDE #TEA Mães se mobilizam para garantir direito de tratamento dos filhos com autismo Decisão da 4a turma do Supremo Tribunal de Justiça [STJ] desobriga planos de saúde de oferecer tratamento não elencado pela ANS e põe tratamento de autistas em risco; setença em análise é passível de modificação MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Crianças com Tea precisam de várias terapias; planos podem passar a recusar tratamento ideídes Guedes ideidesguedes@ootimista.com.br Crises de auto/heteroagressividade, o atraso na fala, o não brincar de forma funcional e o não olhar nos olhos, foram situações que chamaram a atenção de Agnes Bezerra, 31, mãe de Benjamim, 2. Após o diagnóstico do transtorno de espectro autista (TEA), com 1 ano e oito meses, a advogada levou o filho para sessões com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, além da utilização do método ABA (Applied Behavior Analysis), ramo aplicado da ciência da análise do comportamento. O ABA, que se caracteriza por uma avaliação inicial minuciosa do comportamento da pessoa, que leva a identificação dos comportamentos que estão em déficit relacionados à interação social e à linguagem, e em excesso, como comportamento autolesivo e agressivo, não está elencado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 10 de dezembro do ano passado, a 4a turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o ABA, assim como outros procedimentos terapêuticos, constituem cobertura mínima e taxativa, e não exemplificativa. Isso significa que os Planos de Saúde poderão se recusar a custear qualquer tratamento de saúde que não esteja elencado no rol da ANS, mesmo com estudos da própria entidade classificando o método como psicoterapia. Classificado como moderado/severo, Benjamim falou pela primeira vez uma sílaba, após meses de intervenção. Segundo Agnes, o plano de saúde ofertou as terapias sem qualquer restrição. Porém, depois de um certo período, resolveu descredenciar a clínica e reduzir em mais de 80% o atendimento. Com isso, começou a “O STJ tem que entender que não estamos falando de uma mera fonte de renda para os planos” Daniela Botelho, Fortaleza Azul advogar para as associações na defesa dos direitos dos autistas. “O hospital do plano estava atendendo crianças autistas no chão, sem qualquer estrutura, com atrasos de horas, filas, sessões em tempo inferior às resoluções dos Conselhos”, conta. Agnes também teve problemas com a operadora de saúde da sua filha mais nova, Ana, de 1 ano, que é possivelmente autista (o diagnóstico ainda não foi fechado). Apesar do procedimento estar no rol da ANS, a empresa sequer garantiu o mínimo. “Tivemos de ir para via judicial. Mesmo assim, o plano encontra-se desobedecendo a determinação do juiz”, fala. Diagnóstico tardio A enfermeira Iraneide Valença, 43, mãe de Daniel, 13, classificado com autismo em grau severo, também dirige a Associação Pintando o Sete Azul, criada em junho de 2015 por pais de autistas. Ela explica que o diagnóstico costuma ser feito de maneira tardia, trazendo prejuízos ao tratamento, já que a criança que se encontra dentro do espectro deve ser submetida a diversas terapias o mais rápido possível. Mesmo não sendo afetada com a decisão do STJ, Iraneide acredita que a luta é coletiva. “Aprendi com meu filho que devemos trocar o luto pela a luta diária. É uma luta de todos. Muitas pessoas serão afetadas com essa regulamentação”, afirma. Presidente da associação Fortaleza Azul (Faz), Daniela Botelho afirma que essa decisão pode prejudicar milhares de autistas. “O STJ tem de entender que estamos falando de seres humanos e não de uma mera fonte de renda para os planos de saúde. Todos temos o direito à saúde e nossos filhos autistas da mesma forma”. Ela acrescenta que a rede pública não oferece as terapias adequadas. “Será um retrocesso em tudo que já ganhamos na justiça”. OAB retoma discussão Perda de usuários leva planos a pressionar por novas regras, afirma pesquisadora As terapias para pessoas com Tea são previstas pela Lei Berenice Piana (12. 764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a professora Lúcia Conde, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a decisão faz parte de um processo regressivo de direitos. “Os planos de saúde, com a crise financeira, perderam muitos MILHÕES de brasileiros são atendidos por planos de saúde usuários. Então, há uma pressão para mudar as leis. Isso abre espaço para mudar as regras em outras áreas da saúde”. Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros são atendidos por planos de saúde. Para Lúcia, a adesão da população se dá pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitos migraram para os planos de saúde na ilusão de que vão ser atendidos em todos os níveis. No entanto, nos problemas complexos, não há cobertura do sistema privado e voltam para o SUS”. O autismo já foi objeto de atenção da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OABCE) em dezembro do ano passado e, em 2020, as discussões serão retomadas. Sobre a decisão do STJ, a advogada Flora Ribeiro, que integra a comissão, afirma que “a decisão não foi em última instância e é possível recurso”. “Iremos nos reunir novamente no decorrer do ano para reivindicar a decisão, assim como está acontecendo em outros estados”, completou. Flora ainda explicou que a decisão não impede que o plano de saúde e o beneficiário entrem em acordo acerca do custeio de serviço ou tratamento não previsto no rol da ANS. Porém, de acordo com a advogada, isso fere a equidade, um dos princípios doutrinários do Sus. “Vai contra o que está previsto na política. A OAB vai reivindicar para que o rol não seja taxativo. Queremos uma definição de quais tratamentos serão afetados por essa decisão. E necessário que seja exemplificativo, sem distorção no aumento dos planos, que restringiría ainda mais o acesso”, pondera.
O POVO ONLINE/FORTALEZA

Data Veiculação: 28/08/2020 às 12h27